Notícia

Paim faz balanço positivo do primeiro semestre na Comissão de Direitos Humanos


Projetos de combate ao racismo e inclusão social das pessoas com deficiência foram destacados


Na última reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) neste primeiro semestre, realizada nesta quarta-feira (13), o presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), destacou a aprovação de 16 projetos tratando de temas voltados ao combate ao racismo ou às pessoas com deficiência.


Paim citou como um exemplo dessa atuação a aprovação do PLS 80/2016, que coíbe manifestações de preconceito e ódio pela rede mundial de computadores.


— Essa proposta responsabiliza os criminosos que atuam na internet, que chegam a ameaçar de morte, de agressão física, além de pregarem o ódio baseado em preconceitos raciais ou orientação sexual. O país precisa superar essa cultura de "vale tudo" pelas redes — afirmou.


No que se refere à inclusão social de pessoas com deficiência, Paim citou a aprovação do PLS 52/2016, que torna obrigatória a oferta, pelo Poder Público, de serviços de tradução e interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em todas as unidades de atendimento aos cidadãos que concentrem balcões de diferentes serviços públicos. Também foi aprovada no primeiro semestre uma emenda da Câmara ao PLS 6/2015, obrigando as teles a oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou de fala.


O senador ainda destacou a aprovação do PLS 669/2015, que possibilita a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que tenham filho de até 6 anos de idade.


Paim também lembrou a organização, por parte da Comissão, de 19 eventos tratando de temas como a reforma da Previdência Social, trabalho escravo e terceirização, além do seminário sobre o primeiro ano de vigência da Lei Brasileira de Inclusão.


O senador também informou aos membros da Comissão que estará representando o Senado no enterro de Luiza Bairros, previsto para amanhã (14) à tarde em Porto Alegre. A ex-ministra da Igualdade Racial durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff faleceu na terça-feira (12) em consequência de um câncer de pulmão.


A Comissão aprovou ainda nesta quarta-feira oito requerimentos solicitando a realização de audiências públicas e diligências a partir de agosto. Entre os temas a serem tratados está o o impacto das medidas anunciadas pelo presidente interino, Michel Temer, para a área da Saúde.


Fonte: Agência Senado


13/07/2016

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