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Paim tem projeto para garantir a desaposentação vetada pelo STF


O senador Paulo Paim (PT-RS) é autor do Projeto de Lei do Senado 91/2010 que regulamenta a chamada desaposentação — quando o aposentado volta à ativa para depois se aposentar novamente, com um benefício mais elevado. O Supremo Tribunal Federal acaba de decidir que a desaposentação só é possível havendo previsão legal aprovada pelo Congresso. Diversas decisões de primeira e segunda instâncias estavam garantindo esse direito aos trabalhadores. Agora, com a deliberação do STF, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que estuda


pedir na Justiça o ressarcimento dos recursos já pagos. O senador Paulo Paim disse que vai apresentar outro projeto para impedir a devolução, pelos trabalhadores, dos valores já recebidos.


28/10/2016

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