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Notícia

Salário Mínimo é fixado em R$ 937,00 para 2017


A partir de 1º de janeiro de 2017, o valor do salário mínimo poderá ser de R$ 937,00, conforme anunciado pela presidência da República. Este valor representa 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e corresponde à variação anual estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2016. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não será repassado este ganho adicional, exceto pelo arredondamento do valor obtido pela aplicação do índice de preços.


A política de valorização


Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. Como resultado dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Já para março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor foi fixado em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o piso salarial do país passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%.


Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023, portanto, trata-se de uma politica de longo prazo para a recuperação do valor do piso nacional. Essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão – a cada ano - até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010.


Esta sistemática se mostrou eficiente na recuperação do valor do salário mínimo e é reconhecida como um dos fatores mais importantes no aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial da história do país. A política estabelece, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, tendo como referência, para os aumentos reais, o crescimento da economia. Ou seja, condiciona a valorização do salário mínimo à “produtividade social”.


A valorização do SM induz a ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira. A valorização do mínimo deve continuar, sobretudo porque o país segue profunda e resistentemente desigual. A desigualdade de renda se manifesta de modo explícito tanto na comparação entre indivíduos e famílias quanto entre trabalho e capital. Além disso, a economia brasileira ainda é refém da armadilha de uma estrutura produtiva de baixos Política de valorização do Salário Mínimo 3 salários. Do ponto de vista do sistema produtivo, o desafio é fazer com que se reduza a desigualdade na distribuição funcional da renda (isto é, entre trabalho e capital) e na distribuição salarial, promovendo a transição para uma estrutura mais igualitária com um patamar de rendimento mais elevado na média. O SM, em um processo de elevação contínua e acelerada, deve ser considerado como instrumento para buscar um patamar civilizatório de nível superior para o Brasil, atendendo aos anseios da maioria dos brasileiros.


Fonte: Trecho da Nota Técnica 166 do Dieese


04/01/2017

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