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Alerj vota nesta terça o piso estadual e a privatização da Cedae


Em Sessão Ordinária, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votará nesta terça-feira, 14, em regime de urgência, os projetos de Lei nº 2345/2017, de autoria do Poder Executivo, sobre a privatização da Cedae; e o de nº 2344, também de autoria do Poder Executivo, que institui os pisos salariais do estado do Rio.


Informe-se mais, a seguir, sobre as matérias e os pareceres dos parlamentares.


Projeto de Lei Nº 2345/2017 - Autoria do Poder Executivo (Mensagem Nº 03/2017), autoriza o Poder Executivo a alienar Ações Representativas do Capital Social da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae e dá outras providências.


Pareceres: Da Comissão de Constituição e Justiça, pela Constitucionalidade, com voto em separado, pela inconstitucionalidade, do deputado Luiz Paulo; de economia, indústria e comércio, favorável, com voto em separado, contrário, do deputado Waldeck Carneiro (relator original); de saneamento ambiental, favorável com voto em separado, contrário, da deputada Lucinha; de assuntos municipais e desenvolvimento regional, favorável com voto em separado, contrário, do deputado Eliomar Coelho; de trabalho, legislação social e seguridade social, favorável com voto em separado, contrário, do deputado Paulo Ramos (relator original) e de orçamento, finanças, fiscalização e controle, favorável com voto em separado, contrário, do deputado Luiz Paulo.


Projeto de Lei Nº 2344/2017 - Autoria do Poder Executivo (mensagem nº 02/2017), que institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.


13/02/2017

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