Notícia

Comissão da Reforma Trabalhista define cronograma de trabalho nesta terça-feira


A Comissão Especial da Reforma Trabalhista reúne-se nesta terça-feira (14), às 14h30, no plenário 13, para definir o roteiro dos trabalhos e votar os requerimentos em pauta.


A reforma encaminhada pelo governo (PL 6787/16) prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a alguns pontos, como parcelamento de férias, participação nos lucros da empresa e cumprimento da jornada limitada a 220 horas.


Ainda na terça-feira, os deputados vão eleger o segundo e o terceiro vice-presidentes do colegiado. Instalada na última quinta-feira (9), a comissão é presidida pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e tem o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) como relator.


Tramitação


Marinho estima que o relatório seja votado na comissão até julho. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relator tem dez sessões de Plenário para apresentar seu parecer. 


A decisão do colegiado sobre a matéria é conclusiva, exceto se houver recurso para apreciação em Plenário. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), no entanto, já apresentou requerimento à comissão em que pede que a proposta também seja discutida no Plenário da Câmara.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6787/2016


Fonte: Agência Câmara


13/02/2017

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