Notícia

Comissão da Reforma da Previdência debate mudanças em benefícios na quarta


A Comissão Especial da Reforma da Previdência realiza, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir mudanças nas regras para aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e no Benefício da Prestação Continuada (BPC).


Foram convidados para discutir os temas com os deputados: - o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; - o perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Miguel Marcelino Abud; - a representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e - a representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior. A comissão especial analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.


A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 2 ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-287/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias


20/02/2017

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