A Comissão Especial da Reforma da Previdência realiza, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir mudanças nas regras para aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e no Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Foram convidados para discutir os temas com os deputados: - o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; - o perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Miguel Marcelino Abud; - a representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e - a representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior. A comissão especial analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 2 ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-287/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias
20/02/2017
