Notícia

OAB-RJ sedia esta semana a II Conferência do Sistema Penitenciário


Nos próximos dias 30 e 31, das 9h às 19h, o Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia (IBDC) e a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Rio realizarão, no Salão Nobre da OAB-RJ, no Centro do Rio, a II Conferência Nacional sobre o Sistema Penitenciário e Justiça.


O evento conta com o apoio da União Geral dos Trabalhadores (UGT) nacional e do Rio de Janeiro, além do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio (Sindaperj), da OAB-RJ, da Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal e do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal-RJ.


Em discussão, temas como o panorama e os desafios do Sistema prisional no Rio, a constitucionalização da polícia penal (PEC 3087/04), saúde da população prisional e a privatização do sistema penitenciário, entre outros.


O Salão Nobre da OAB fica na Av. Marechal Câmara, 150/9º andar, Centro do


O SISTEMA PENITENCIÁRIO


A população prisional brasileira cresce em ritmo acelerado e segue alocada em condições precárias, alcançando hoje a 4ª posição mundial depois de Estados Unidos, China e Rússia como uma das maiores.


Embora o ritmo de crescimento do número de presos no Brasil seja constante, a explosão de pessoas encarceradas se deu a partir de 2002, quando o País tinha 239 mil presos, ou seja, 60% a menos do que possui hoje. Atualmente, o País registra um crescimento de 7% ao ano no número de prisões.


Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização esperada pela sociedade brasileira. O que tem-se observado é que a questão da superlotação e as péssimas condições de vida, saúde e de higiene dos presos, dentre outros fatores, contribuem para que as penitenciárias sejam ineficazes para atender ao que a Lei de Execução Penal preceitua, qual seja, a recuperação daquele que está detido por ter cometido determinado crime, transformando, assim, o que deveria ser um centro de ressocialização de criminosos em uma "universidade do crime".


Soma-se a isso, o pequeno número de profissionais que trabalham no sistema prisional (agentes penitenciários, médicos, enfermeiros, psicólogos etc) que constantemente sofrem ameaças e ainda convivem num ambiente insalubre com o risco de contraírem doenças sem contar com os riscos constantes de rebeliões e atuações de Facções poderosas que dominam pelo medo expandindo suas ações para fora das prisões acarretando o aumentando a criminalidade e a violência sem limites.


PROGRAMAÇÃO (Sujeito a alterações)


II Conferência Nacional Sobre o Sistema Penitenciário e Justiça.
Salão Nobre da OAB-RJ - Avenida Marechal Câmara, 150/9º andar- Centro – Rio de Janeiro – RJ - Das 9h ás 19h.

9h-Abertura do auditório


9h15min-Cerimônia de abertura
•Des. Federal Ricardo Cruz Fontes (Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região)
•Dr.Felipe Santa Cruz (Presidente da OAB-RJ)
•Dr.André Castro (Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro)
•Dr.Ricardo Path (Presidente da UGT Nacional)
▪Dr.Nilson Duarte Costa (Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT/RJ)
•Dr.Leandro Allan Vieira (Presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários-Febrasp)
▪Dr.Sérgio do Rego Macedo (Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia - IBDC)

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27/03/2017

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