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Para Patah, da UGT, terceirização não pode ficar como está


Ricardo Patah critica projeto sancionado pelo governo

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) não concorda com o PL da terceirização irrestrita (4.302/98), aprovado pela Câmara dos Deputados dia 22 e sancionado, rapidamente pelo presidente Temer, dia 31 de março.


Segundo Ricardo Patah, presidente da Central, a entidade busca meios de alterar o texto e preservar os direitos dos trabalhadores. “O caminho melhor, neste momento, é dialogar com o Senado, onde tramita outro projeto sobre o tema. Temos de considerar também a posição do senador Renan Calheiros, que tem se mostrado contrariado com as agressões a direitos por parte do governo”, comenta.


Patah, que tem formação em Direito e foi juiz classista no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), vê contradições e fragilidades no texto aprovado às pressas pela Câmara e por Temer. “Sem modificações, o PL da terceirização irrestrita vai estimular um forte ativismo judicial”, alerta.


Comerciários - A categoria pode ser duramente afetada pela terceirização de tudo, como permite o PL 4.302. Ricardo Patah, que também preside o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, afirma: “Toda a nossa categoria pode ser afetada, mas temo pela precarização no segmento de supermercados”.


Seu temor é que a ampliação do contingente de terceirizados precarize as condições de trabalho, com rebaixamento salarial, aumento de jornada e piora nas condições dos contratados.


Anamatra - O receio do dirigente tem respaldo nas avaliações da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que apontou diversas inconsistências na proposta. “Há uma tendência em transformar o emprego direto em exceção e não regra", diz o presidente da entidade, Germano Siqueira.


Mais informações: www.ugt.org.br


05/04/2017

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