Notícia

Ugetistas participam de ato contra o despejo do Ministério do Trabalho


No dia 8 de maio, sindicalistas promoveram um ato de protesto contra a despejo do Ministério do Trabalho, do já conhecido endereço, no Palácio do Trabalho, no Centro do Rio. Presidente da UGT-RJ e do Sindicato da Construção Pesada (Sitraicp), Nilson Duarte Costa participou da manifestação. Além dele, o também ugetista Josimar Campos de Souza (Mazinho), presidente do Sindicato da Construção Civil de Duque de Caxias.


Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Pedro Paulo Martins, leu um manifesto (a seguir) contra a mudança da sede do Ministério do Trabalho.


“A Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho no RJ – DS/RJ vem a público manifestar o seu repúdio em razão do despejo iminente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro de seu histórico endereço, desde 1938, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo, Rio de Janeiro (RJ), prédio conhecido popularmente como Palácio do Trabalho, mudando-se para local incerto e não sabido.


Encontra-se protocolado no gabinete do senhor ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, em Brasília, processo com o objetivo de entregar todo o prédio para utilização do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região – TRT/RJ, em cujo endereço convivem harmoniosamente a SRTE/RJ, o TRT/RJ e a Fundacentro, cada órgão cumprindo as suas funções de servir com denodo à população carioca.


O TRT/RJ assumiu a administração do prédio em 1988, por meio de contrato de comodato celebrado com o ministro do Trabalho Almir Pazzianoto, no período em que era o presidente da República José Sarney, ou seja, cinquenta anos depois da inauguração do prédio, e se instalou em doze andares e meio, dos catorzes pavimentos funcionais.


Se concretizando nos gabinetes em Brasília o processo de despejo da SRTE/RJ do endereço onde serve à população há 79 anos, mais uma vez, o trabalhador brasileiro será levado a reboque dos acordos palacianos, em assuntos de interesse público, sem serem chamados a participar das decisões que alteram as suas vidas para pior.


No espaço reservado ao Ministério do Trabalho se atende à população com prestação dos relevantes serviços de emissão de CTPS, homologação de termo rescisão de contrato de trabalho, requerimento de seguro desemprego, plantão de orientação fiscal e denúncia, fiscalizações de falta de registro de contrato de trabalho, sonegação de FGTS, pagamento incorreto de salário, horas extras irregulares, prevenção e apuração de acidentes de trabalho, embargo e interdição, combate ao trabalho análogo a escravo rural e urbano, inserção de pessoa com deficiência e de aprendiz no mercado de trabalho, combate ao trabalho infantil, emissão de multa, recebimento de recurso e lavratura de certidão negativa, mesa redonda entre os representantes dos trabalhadores e empregadores, dentre outros.


Se não bastasse a redução do número de servidores públicos, o desmonte da Auditoria-Fiscal do Trabalho, com o efetivo cada vez menor de Auditores, sem condições materiais adequadas de trabalho, o retrocesso nos direitos e garantias dos trabalhadores, conquistados ao longo da história, com sangue, suor e lágrimas, com as ditas ‘reformas trabalhista e previdenciária’ levadas a toque de caixa pelos políticos, sem a discussão necessária com a sociedade organizada, por eles representada, estamos prestes a testemunhar o injusto, triste e lamentável episódio de despejo da SRTE/RJ do local onde sempre atendeu o trabalhador há sete décadas.


Despejar o trabalhador de sua casa, cujas paredes estão impregnadas da pujante história do trabalhismo brasileiro, é desprezar o nosso passado de lutas e vitórias, se configurando em uma flagrante e intolerável injustiça.


Todo brasileiro tem o direito à plena liberdade, ao trabalho digno e a participar das decisões que alteram as suas vidas.


Unidos e participativos, não seremos vencidos!”


10/05/2017

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