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Subcomissão do Estatuto do Trabalhador aprova cronograma de trabalho


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quarta-feira (23) o cronograma de atividades da subcomissão temporária que trata da criação do Estatuto do Trabalho. O grupo, formado por três senadores titulares e três suplentes, terá reuniões quinzenais e pretende apresentar o anteprojeto do Estatuto em primeiro de maio de 2018, dia do Trabalhador.


Duas audiências públicas já foram aprovadas: a primeira debaterá “Experiências internacionais de codificação do trabalho” e, de acordo com o vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), o objetivo é comparar a realidade do Brasil e de outros países em termos de salário, jornada de trabalho e outros pontos importantes das relações entre empregados e empregadores.


— A intenção é trazer experiências da França, Portugal, Itália e de outros países, experiências, inclusive, comparando salário mínimo nesses países e no Brasil, e as relações trabalhistas — explicou.


A segunda audiência terá como tema os “Princípios da Organização Internacional do Trabalho e da Constituição para o trabalho”. Segundo Paim, as duas audiências públicas foram sugeridas pelos colaboradores da Subcomissão do Estatuto do Trabalho.


— Juízes, advogados trabalhistas, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, entidades sindicais, que estão se debruçando sobre o Estatuto do Trabalho, já que a tal Reforma Trabalhista abandonou os princípios da própria Constituição e as regras da OIT sobre o mundo do trabalho — disse.


A audiência sobre as experiências trabalhistas internacionais será no dia 29 de agosto e o debate sobre os princípios da OIT e da Constituição para o trabalho, no dia 11 de setembro.


Audiências públicas


A Comissão de Direitos Humanos aprovou também a realização de três outras audiências públicas: uma sobre o trabalho da guarda mirim do Distrito Federal, outra sobre a securitização de créditos recebíveis e a terceira sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.


Fonte: Agência Senado


25/08/2017

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