Notícia

Escola judicial do TRT/RJ investe em capacitação sobre reforma trabalhista


Trabalhadores, empregadores, advogados e a própria Justiça do Trabalho ainda estão em fase de adaptação às novas regras instituídas pela Reforma Trabalhista- Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, modificando diversos institutos de direito material e processual. No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), uma das prioridades da Escola Judicial (EJ1) é oferecer a magistrados e servidores todos os meios possíveis para discussão e capacitação acerca dessas mudanças, por meio de cursos, seminários e palestras, entre outros.


Assim, a primeira atividade da EJ1 em 2018 - o tradicional Fórum Gestão Judiciária - discutirá "A Reforma Trabalhista e seu impacto na jurisdição". Em sua oitava edição, o evento - que reúne obrigatoriamente todos os juízes titulares e substitutos do TRT/RJ, bem como desembargadores, na condição de convidados - acontecerá pela primeira vez no mês de janeiro, entre os dias 17 e 19, aproveitando o período de suspensão de prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, instituído pela Resolução Administrativa nº 39/2017 do Regional fluminense.


O objetivo do VIII Fórum é discutir os impactos da Reforma Trabalhista a partir das perspectivas jurídica e econômica, compreender novos paradigmas normativos, além de discutir, avaliar e aprovar propostas de ações institucionais.


O primeiro dia de atividades, dedicado às palestras, contará com as participações do sociólogo Jesse Freire de Souza - que proferirá a Aula Magna de 2018 com o tema "A Reforma Trabalhista e a Luta de Classes no Brasil Contemporâneo" -, assim como do advogado Nelson Mannrich, do desembargador do TRT/RN Bento Herculano, do professor da USP Hélio Zylberstajn e do economista do Dieese/SP Airton dos Santos. Nos demais dias, ocorrerão as discussões dos grupos de trabalho e a plenária, no mesmo formato dos anos anteriores.


Uma das novidades do Fórum será uma compilação de textos doutrinários. A Escola Judicial contou com a colaboração de oito magistrados para a sua elaboração. A ideia da comissão organizadora é oferecer dois textos de cada eixo temático para leitura prévia pelos participantes, a fim de se otimizarem as discussões dos quatro grupos de trabalho do encontro. Os textos versam sobre: "Fontes e Hierarquia", compilados pelos juízes Marcelo Segal e Fábio Gomes; "Novas Contratualidades", pelos juízes Eduardo Adamovich e Otávio Calvet; "Representação dos Trabalhadores", pelo desembargador Ivan Alemão e pela juíza Roberta Sivolella; e "Questões Processuais", pelos desembargadores Vólia Bomfim e Leonardo Borges.


OUTRAS AÇÕES


Considerando a importância do tema para a Justiça de Trabalho, a EJ1 tem investido em diversas atividades para magistrados e servidores. Uma das ações realizadas em 2017 foi o curso "Tópicos de Direito do Trabalho e Reforma Trabalhista", ministrado pela desembargadora Vólia Bomfim Cassar, em cinco turmas, nos meses de agosto, setembro e outubro. A atividade superou as expectativas da Escola, tendo sido recebidas aproximadamente 2,5 mil inscrições de magistrados e servidores, público-alvo do evento. No total, foram capacitados 911 participantes, dentre os quais 95 magistrados e 353 servidores que exercem a função de assistente de juízes titulares e substitutos - o que representa o índice de participação de 93,13% dos convocados.


Além desse curso, foram realizados também o seminário "O Direito do Trabalho e a crise econômica: flexibilização e terceirização no mercado de trabalho"; a palestra "Reforma Trabalhista Portugal-Brasil: um olhar comparativo", que contou com a participação do professor João Leal Amado, da Universidade de Coimbra; o ciclo de palestras "As alterações da CLT e a Reforma Trabalhista", em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região; e o seminário "A Reforma Trabalhista e o papel do Judiciário na Resolução dos conflitos".


Acesse a página da Escola Judicial no Portal do TRT/RJ para conhecer todas as atividades.


Fonte: Assessoria de Imprensa - TRT


Data: 15/01/2018

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