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Juristas discutem a manutenção da natureza tributária e a compulsoriedade da contribuição sindical


Um dos temas abordados na plenária da estadual Rio de Janeiro da União Geral dos Trabalhadores (UGT-RJ), da última quinta-feira, 18, o desconto da contribuição sindical tem gerado polêmica desde a entrada em vigor, em julho passado, da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).


De acordo com o escritório Zilmara Alencar Consultoria Jurídica (ZAC), “o entendimento de que a autorização para o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento se dá por assembleia geral coletiva vem se consolidando no meio jurídico, a exemplo de proposta do Tribunal Superior do Trabalho com apoio do Ministério Público do Trabalho que acarretou na homologação de acordo em convenção coletiva de trabalho (CCT)”.


Segundo, ainda a ZAC, “a natureza tributária e a compulsoriedade da contribuição sindical não foram modificadas”. Para a consultoria entende que “a alteração promovida pela Lei 13.467/2017 apenas introduziu a necessidade de duas formalidades para a cobrança da contribuição sindical de natureza tributária e obrigatória, o que antes não ocorria. São elas: 1. Autorização Prévia e Expressa, e 2. Notificação dos Empregadores para o desconto em Folha.”


Confira a íntegra do Informe Nº 1/2018 com os entendimentos e posições de consultoria a respeito da nova redação dos artigos da CLT alterados pela Lei da Reforma Trabalhista.


Data: 22/01/2018

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