Notícia

MPT cobra explicações sobre operação de trabalho escravo cancelada


O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, enviou ofício ao Ministério do Trabalho pedindo informações detalhadas sobre o cancelamento de uma importante operação de fiscalização de trabalho escravo, que seria realizada na Região Norte do país neste mês, por falta de passagens aéreas para os auditores do trabalho e policiais rodoviários federais.


No ofício, Fleury reforça que o corte do orçamento na política de combate ao trabalho escravo em 2017 já resultou em uma "drástica redução do número de operações e trabalhadores resgatados". Dados do Observatório Digital de Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho (MPT/OIT), mostram que enquanto em 2016 foram realizadas 106 operações e 658 trabalhadores resgatados, em 2017, os números caíram, respectivamente, para 88 e 341.


No ano passado o MPT entrou com Ação Civil Pública contra o Governo Federal para garantir a manutenção das operações de combate ao trabalho escravo, que corriam o risco de ser paralisadas em setembro por falta de recursos. O corte de verbas determinado pelo governo no orçamento do Ministério do Trabalho impedia a realização de novas inspeções pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM).


Indenizações - O MPT pediu, em 2017, R$ 100,5 milhões em indenizações por dano moral coletivo em casos envolvendo trabalho escravo. Os valores foram solicitados nas 103 ações civis públicas (ACPs) ajuizadas e nos 217 termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados no período. Os valores das indenizações pagas são utilizados de modo a reparar a sociedade, sendo destinados à instituições e entidades envolvidas com a temática. Em 2017, o MPT recebeu 1.187 denúncias relacionadas a trabalho escravo.


O número de ACPs sobre trabalho escravo ajuizadas pelo MPT cresceu nos últimos dois anos: em 2016, foram 93 ações, contra 103 em 2017. Para o procurador do trabalho Ulisses Dias de Carvalho, "os números expostos demonstram que o MPT continua se esforçando para garantir a manutenção da política pública de combate ao trabalho análogo ao de escravo", afirma o procurador, que é também o atual vice-coordenador nacional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete). Ele destaca, no entanto, as dificuldades enfrentadas no último ano. "Isso a despeito da histórica redução do número de operações realizadas do Grupo Especial de Fiscalização Móvel no ano de 2017", completa Carvalho.


Entre as 103 ações movidas em 2017, 70 (68%) foram relacionadas a trabalho degradante, o que mostra a importância do conceito moderno de "trabalho escravo", mais abrangente, incluindo, por exemplo, escravidão por dívidas e o próprio trabalho degradante. O mesmo pode ser observado em relação aos TACs – dos 217 firmados pelo MPT em 2017, 130 (60%) foram relacionados a trabalho degradante. No caso da atuação, em 2017, dos grupos móveis de trabalho escravo, coordenados pelo Ministério do Trabalho e formados por representantes de diversos órgãos e instituições, foram ajuizadas 9 ACPs e firmados 45 TACs, gerando um total de R$ 512 mil em verbas rescisórias, beneficiando 1.534 trabalhadores e resgatando mais de 200.


Fonte: Monitor Mercantil


Data: 01/02/2018

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