Notícia

Reforma Trabalhista: Congresso instala Comissão Mista da MP 808/17


Editada pelo governo em novembro, a MP 808/17, que altera pontos da Reforma Trabalhista, configurada na Lei13.467/17, terá sua comissão mista instalada na nesta terça-feira (6). Com a instalação do colegiado deverão ser eleitos o presidente (senador) e vice-presidente (deputado) dos trabalhos; e, ainda serem designados o relator(deputado) e relator revisor (senador) da proposta.


Desse modo, na próxima semana a matéria começará, efetivamente, a ser discutida pelo Congresso Nacional. O texto recebeu mais de 900 emendas e vai reacender o debate em torno da Reforma Trabalhista, que começou a vigorar em 11 de novembro e ainda causa muitas e controversas dúvidas.


O movimento sindical deverá, a despeito das dificuldades de atuação para alterar a lei celerada no Congresso,manter firme posição contra o desmonte da estrutura sindical via asfixia financeira.


Controvérsia


O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN)pleiteia a relatoria da MP. Marinho foi relator do projeto (PL 6.787/16) na Câmara dos Deputados. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) discorda do nome de Marinho, pois o deputado disse não ter compromisso com o acordo realizado no Senado para alterar a Lei 13.467/17.


A indicação do relator, pelo presidente da comissão mista, vai passar por esse impasse e o movimento sindical precisa atuar para que o responsável pelo texto não seja alguém que tenha preconceito com a organização dos trabalhadores, como é o caso do deputado Rogério Marinho.


Fonte: Diap


Data: 06/03/2018

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