Notícia

Aposentadoria por idade só poderá ser pedida por telefone ou internet a partir de segunda (21)


A partir da próxima segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar atendimento presencial para pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade. Os dois benefícios só poderão ser solicitados por telefone ou internet. No portal G1


A análise para concessão da aposentadoria por idade e do salário-maternidade já é feita automaticamente, com base nos dados disponíveis nos sistemas do INSS e do governo, desde setembro de 2017. Mas até então também era possível fazer o pedido pelo modelo de agendamento, que agora ficará indisponível.


Os benefícios poderão ser solicitados no site do instituto ou pelo telefone 135. O segurado receberá um número de protocolo e só será chamado a uma agência do INSS em casos excepcionais, como na falta de documentos.


De acordo com o INSS, a mudança deve reduzir o tempo de análise dos pedidos. Segundo o órgão, outros benefícios também passarão a ser solicitados dessa forma "em breve".


Serviços agendados


A partir do dia 24, serviços antes atendidos por ordem de chegada nas agências poderão ser agendados pela internet e telefone. Estes serviços são:


- alterar meio de pagamento
- atualizar dados cadastrais do beneficiário
- atualizar dados do Imposto de Renda - atualização de dependentes
- atualizar dados do Imposto de Renda - Declaração de Saída Definitiva do País
- atualizar dados do Imposto de Renda - retificação de DIRF
- cadastrar Declaração de Cárcere
- cadastrar ou atualizar dependentes para Salário-família
- cadastrar ou renovar procuração
- cadastrar ou renovar representante legal
- desbloqueio do benefício para empréstimo
- desistir de aposentadoria
- emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
- emitir certidão para saque de PIS/Pasep/FGTS
- reativar benefício
- reativar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho
- renunciar cota de pensão por morte ou auxílio-reclusão
- solicitar pagamento de benefício não recebido
- solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário
- suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para inclusão no mercado de trabalho
- transferir benefício para outra agência

Aposentadoria por idade*


A aposentadoria por idade é benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher.


Para o segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena), a idade mínima é reduzida em 5 anos.


Principais requisitos:


- 180 meses de contribuição;


- idade mínima
- trabalhador urbano: 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher);
- segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena): 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher);

Observações para o segurado especial: o trabalhador deve estar exercendo atividade nesta condição no momento da solicitação do benefício. Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário ao segurado especial, o trabalhador poderá pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano.


(*) Estes dados e informações são do portal do INSS: https://www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria-por-idade/


Fonte: Diap


Data: 17/05/2018

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