Notícia

Salário mínimo perde R$ 4


Impacto do aumento nas contas públicas é similar ao gasto com subsídio do diesel


A estimativa para o salário mínimo em 2019, proposta pelo governo em abril, foi reduzida de R$ 1.002 para R$ 998. A informação consta de nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Con-gresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019.


Por lei, o reajuste do mínimo é feito com base na variação da inflação (medida pelo INPC) do ano anterior, acrescida da elevação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2017, quando a alta foi de 1%). O governo previu variação de 3,8% para o INPC em 2018, mas depois reduziu a estimativa para 3,3%.


De acordo com a nota técnica, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera despesas para o setor público de R$ 303,9 milhões, sendo R$ 243 milhões de gastos previdenciários. O aumento pre-visto de R$ 954 para R$ 998 acarretará um impacto líquido de cerca de R$ 13,4 bilhões nas contas públicas – aproximadamente o que o Governo Temer prometeu conceder em subsídios e cortes de impostos para reduzir o preço do óleo diesel.


Os ganhos na economia, porém, superam as despesas públicas. Em 2017, o Dieese estimou que o aumento de R$ 57 do mínimo acrescentaria R$ 35 bilhões de renda na economia e R$ 18,865 bilhões de incremento na arrecadação tributária sobre o consumo.


O Dieese calculava que 47,9 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Usando o mesmo raciocínio para o aumento de R$ 44 previsto para 2018, seriam colocados na economia R$ 27 bilhões e gerados R$ 14,5 bilhões em impostos sobre o consumo.


Ao reduzir o reajuste em R$ 4, serão tirados aproximadamente R$ 2,8 bilhões da economia e R$ 1,5 bilhão em impostos. Os R$ 998 estão muito aquém de atender à legislação que criou o salário mínimo. O valor teria que ficar, segundo o Dieese, em R$ 3.696,95 (abril de 2018).


O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o governo mantém a projeção para o mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002. Porém, admitiu que o valor será revisto “mais na frente ou mais no final do ano”.


Fonte: Monitor Mercantil


Data: 07/06/2018

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