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UGT-RJ participa de palestra na OAB sobre a contribuição sindical


Este é o momento de resistir e reagir, pois o que está em jogo é a extinção da Justiça do Trabalho. Esta foi a conclusão da presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao encerrar a palestra "A sustentação financeira das entidades sindicais", realizada na manhã desta quinta-feira, 7, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), no Centro do Rio. Presidente em exercício da União Geral dos Trabalhadores do Rio (UGT-RJ), Manoel Martins Meirelles participou da palestra.


"Temos que discutir alternativas com relação à reforma trabalhista e todas as suas medidas", afirmou ela, lembrando que, há anos, o país vem sendo advertido a partir da adoção, por algumas empresas, de práticas antissindicais.


Promovido pela Comissão Especial de Direito Sindical (Ceds), da OAB-RJ, o evento, mediado pelo ugetista Claudio Rocha, vice-presidente da Comissão, foi aberto por Rita Cortez que apresentou os integrantes da Ceds. Secretário Geral da OAB-RJ, Marcus Vinicius Cordeiro iniciou programação convidando os presentes a uma reflexão acerca dos efeitos da reforma trabalhista.


Derrocada da organização dos trabalhadores


"A reforma está causando perplexidade, insegurança e a derrocada da organização dos trabalhadores. A questão do financiamento sindical é preocupante. O momento exige muito mais conhecimento do que discurso", alertou Cordeiro.


Assumindo posição contrária ao Imposto Sindical por considerar que o mesmo torna os sindicatos mais assistencialistas do que combativos, o advogado Henrique Maués declarou-se, portanto, contrário às mudanças na legislação trabalhista. "A reforma não foi debatida pela sociedade, criando divisões", alegou ele, afirmando que a supressão da contribuição sindical foi um tiro no pé. "Isso foi feito por alguém que tem uma visão opaca da sociedade".


Na opinião de Maués, "enquanto os sindicatos representarem os trabalhadores filiados e não filiados, a contribuição não pode acabar. Ele fez referência a respeito do entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, sobre a inconstitucionalidade das alterações no imposto.


Princípio da vontade coletiva


O advogado Silvio Lessa discorreu sobre as diversas fontes de receitas das entidades sindicais que, segundo ele, perderam 88% de seus recursos. Ele afirmou que a reforma atinge particularmente o sistema confederativo (sindicatos, federações e confederações) que vive, em sua grande maioria, da contribuição. Lessa entende que o movimento sindical deve começar a discutir o princípio da vontade coletiva, ou seja, as decisões tomadas em assembleia, a partir da autonomia sindical conjugada com a autonomia coletiva.


Lessa vê dois caminhos a serem percorridos, dependendo do resultado da votação da contribuição sindical no próximo dia 28 de junho, pelos ministros do Supremo. "Caso a maioria do Supremo vote considere a inconstitucionalidade, tudo volta a ser como antigamente. Se o Supremo manter a constitucionalidade, teremos que discutir a vontade coletiva".


O juiz do Trabalho Jorge Ramos destacou a unicidade sindical e a contribuição compulsória do não sócios. Em seguida, o procurador do Trabalho, Cassio Casagrande, ratificou a fala de Lessa, quanto ao despacho do ministro Fachin a respeito da inconstitucionalidade do trecho da reforma que tornou a contribuição sindical facultativa. Na opinião dele, é necessário que haja uma reforma geral, um novo modelo de organização sindical.


Data: 07/06/2018

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