Notícia

Ministro afirma que boatos sobre redução do salário mínimo de 2019 não procedem


Na CMO, Esteves Colnago (D) contesta boatos sobre redução da estimativa do mínimo para 2019


Roque de Sá/Agência Senado


O ministro do Planejamento, Esteves Colnago Junior, afirmou que não está confirmada a redução do valor previsto para o salário mínimo do próximo ano. Segundo o ministro, a equipe econômica pode realmente fazer uma revisão das projeções para 2019 ainda no segundo semestre. Mas, no momento, não é possível afirmar que haverá redução:


— Não há uma definição final do crescimento econômico que norteia o valor do salário mínimo. Assim, está valendo a grade de parâmetros de 15 de março, que prevê um salário mínimo de R$1.002. A especulação de redução para R$ 998 não procede.


O ministro esteve nesta quarta-feira (6) na Comissão Mista de Orçamento para falar sobre as previsões econômicas apresentadas no projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019. No projeto, que tramita como PLN 2/2018, há uma série de projeções econômicas para o que o ministro chama de “cenários”. Pelo ministro, o Brasil poderá sair do déficit orçamentário-fiscal entre 2011 e 2024, dependendo do cenário.


Colnago afirmou que para cumprir a regra de ouro de não gastar mais do que arrecada, dois itens são fundamentais para a contabilidade de 2018 fechar:


- A devolução antecipada de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional e o cancelamento de R$ 20 bilhões em restos a pagar.


O ministro afirmou que esses restos não foram processados por não terem empenho ou seja, não teriam sido contratados ou executados.


Em relação à cobertura dos R$ 13,5 bilhões do acordo do óleo diesel entre o governo e os caminhoneiros, o ministro explicou que terá de usar de novos impostos ou a retirada de benefícios tributários. Citou a reoneração das folhas de pagamento de 15 setores, a revogação do regime especial para a indústria química e o fim dos descontos do programa de incentivo às exportações como formas de compensar o acordo.


O ministro declarou que o atual governo não está deixando uma situação fiscal descontrolada para o governo que assumir em janeiro de 2019:


— A emenda do teto dos gastos nos dá credibilidade. Ela é uma âncora de segurança.


Fonte: Agência Senado


Data: 10/06/2018

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