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Comissão debate contribuição e aposentadoria diferenciada para pessoas com deficiência


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência discute, nesta quarta-feira (4), proposta que estabelece um Plano de Custeio da Previdência Social para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição facultativa de pessoas com deficiência, incluindo autistas, e reduz a idade mínima para concessão do benefício para esses segurados (PLP 168/15). O debate atende a requerimentos dos deputados Fábio Trad (PSD-MS) e Luiz Couto (PT-PB).


“O projeto é de grande relevância, pois amplia a cobertura previdenciária da pessoa com deficiência e assegura critério diferenciado para obtenção da aposentadoria, conforme prevê a Constituição Federal, onde estabelece que por meio de lei complementar, seja definido os requisitos e critérios para concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência”, explica Trad.


Foram convidados, entre outros:


- o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano;


- a representante da Associação dos Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista Carolina Spinola Alves Correa; e


- o presidente do Conselho Brasileiro do Prêmio Orgulho Autista, Fernando Cotta.


A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 13.


O debate será interativo pelo e-Democracia.


Fonte: Agência Câmara Notícias


Data: 03/07/2018

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