Notícia

Fórum aponta as consequências negativas da reforma trabalhista


O desvirtuamento do regimento constitucional de proteção do trabalho e a inviabilização abrupta do sistema sindical e dos instrumentos de negociação foram tema da reunião do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), realizado em 23 de agosto, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT).


Junto a representantes de 28 entidades e instituições, Simone Rocha de Toledo, assessora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (Conascon), participou do encontro em nome da União Geral dos Trabalhadores (UGT) substituindo Miguel Salaberry Filho Secretário de Relações Institucionais da UGT e Presidente do SECEFERGS, na discussão sobre o impacto da reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017.


Ao manifestar a apreensão do colegiado, o Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, frisou a importância de manter ativas as forças que defendem os direitos sociais e propôs as entidades que estimulem a criação de fóruns estaduais e mantenham encontros periódicos do FIDS. Fleury demostrou preocupação com as primeiras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no campo de acesso à justiça e terceirização.


PROMESSAS DESCUMPRIDAS


Em apresentação por videoconferência, Vítor Filgueiras, professor de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), apontou argumentos utilizados em favor da aprovação da reforma trabalhista que não foram cumpridos, como o aumento expressivo de empregos e a redução da informalidade no mercado de trabalho, confirmando os alertas dos sindicalistas no período anterior à aprovação da nova regra.


O especialista condenou a restrição ao acesso à Justiça promovida pela nova lei, que prevê que ao perder a ação, o trabalhador terá de arcar com os honorários dos advogados da empresa processada. A mudança teria contribuído para a queda de 40% no número de ações trabalhistas nos primeiros seis meses após a vigência da reforma trabalhista, comparativamente ao mesmo período do ano anterior.


Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), alertou que o encolhimento do número de ações trabalhistas vem sendo usada como argumento para propor o corte orçamentário da Justiça de Trabalho e a consequente redução de Varas do Trabalho, fato aumentará a dificuldade no acesso aos direitos trabalhistas e provocará o fechamento de Varas do Trabalho no interior do país. Os casos teriam de ser tratados a partir do processo eletrônico, sem a possibilidade da comunicação imediata com a autoridade judiciária.


ATAQUE AOS DIREITOS SOCIAIS


Simone Rocha de Toledo destacou o consenso de que o sistema de proteção dos direitos sociais, especialmente no campo trabalhista, passa por um momento delicado, do ponto de vista das normas vigentes e das instituições atuantes que o integram, como o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o próprio Ministério do Trabalho.


“O enfraquecimento do poder de ação do movimento sindical sempre esteve entre os maiores propósitos dos mentores da reforma trabalhista, devido à militância do segmento em prol da fiscalização e da orientação do cumprimento das normas protetivas”, afirmou a ugetista.


Para a assessora da Conascon, “o ataque aos direitos sociais vem de todos os lados e obedece ao princípio do ‘Estado Mínimo’, que apregoa a diminuição das atribuições do Estado perante a economia e a sociedade”. A partir do que apregoa a doutrina neoliberal, o poder público não deve intervir em favor do cidadão, mas deixar que a competição entre agentes privados promova a prosperidade econômica de maneira desordenada.


AÇÕES COORDENADAS


Os encaminhamentos apontaram a necessidade da coordenação de ações contra as chamadas práticas antissindicais, que são atos que tentam prejudicar indevidamente o exercício de atividade sindical em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.


“A articulação de ações concatenadas entre os defensores dos direitos sociais poderá surtir maior efeito”, admite Simone Rocha de Toledo, que advoga a promoção de trabalho que amplie a comunicação com a sociedade, como instrumento de enfrentamento. Na visão da sindicalista, “será preciso explicar os efeitos da reforma trabalhista além do círculo de entidades e instituições e aumentar a adesão à causa”.


Falando em expandir o leque de alianças dentro e fora do Brasil, ela destaca o valor do trabalho desenvolvido pelo Instituto de Altos Estudos da UGT (IAE) e o estudo “O que somos e o que fazemos” (publicado no site da UGT), que compila propostas realistas, elaboradas por especialistas, objetivando a reversão do quadro adverso.


Fonte: UGT


Data: 28/08/2018

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