Notícia

Projeto garante recontratação de representante sindical por empresa terceirizada substituta


Nelson Pellegrino: há necessidade de tomarmos medidas que a assegurem a cobertura da organização sindical a todos as categorias de trabalhadores


Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para garantir ao empregado representante sindical o direito de ser recontratado por empresa terceirizada substituta ao fim do contrato da empregadora anterior.


Autor da proposta – Projeto de Lei 9655/18 –, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) argumenta que a medida pretende assegurar o direito à atividade sindical mesmo diante das novas práticas trabalhistas, como é o caso da terceirização de serviços.


“Há necessidade de tomarmos medidas que a assegurem a cobertura da organização sindical a todos as categorias de trabalhadores. Caso contrário, o empregado eleito para entidade sindical da categoria corre o risco de não ser contratado pela nova empresa se tiver demonstrado uma atuação combativa e eficiente na defesa dos interesses da categoria quando atuava na antiga empresa”, disse.


Tramitação


O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-9655/2018


Fonte: Agência Câmara Notícias


Data: 03/09/2018

TV UGT-RJ


Jornal UGT-RJ

Filie-se a UGT-RJ

Projeto Inclusão Digital

Cartilhas UGT-RJ


Visitantes

Contador de Acesso - Contador de visitas

Rádio Web Fire FM

Endereço: Rua Camerino, 128 7ºAndar, Centro - Rio de Janeiro, Cep: 20080-010

Telefone: (21) 2223-2656
Telefone: (21) 2223-7849
Desenvolvido por:


Todos os Direitos Reservados UGT RJ - União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro.