Notícia

Jurista Nelson Mannrich diz que Reforma Trabalhista, que completa um ano dia 11, precisa ser aprofundada


Nelson Mannrich, jurista e professor titular da Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo, faz a conferência de abertura do “Congresso de Direito do Trabalho – Um ano da Reforma Trabalhista: A prevalência da realidade sobre o discurso”, na próxima quinta-feira, 8 de novembro, às 9h30, no Auditório da OAB-MG – Ordem dos Advogados do Brasil, em Belo Horizonte. Mannrich fará um balanço de um ano da Reforma Trabalhista, que passou a vigorar em 11 de novembro de 2017, e focará sua apresentação, especialmente, na necessidade de aprofundar ainda mais as mudanças legislativas, com vistas ao aperfeiçoamento das relações de trabalho, no Brasil.


“É preciso avançar nas reformas, para que sejam mais abrangentes. Há expectativa, por exemplo, de algum substitutivo da Medida Provisória 808/2017, que acabou perdendo sua validade. Outra grande questão é a Reforma Sindical, sempre adiada. O Brasil precisa ratificar a Convenção 87, da OIT – Organização Internacional do Trabalho, e finalmente implantar liberdade sindical. Esse o caminho para viabilizar a negociação coletiva tão prestigiada pela Reforma Trabalhista. O Brasil é o único país sul-americano que ainda não ratificou a Convenção 87, da OIT, relativa à liberdade sindical, de 1948. Estamos 70 anos atrasados”, explica o professor, que também é sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados.


Com o tema “Balanço da Reforma Trabalhista: como será a reforma da reforma?”, Mannrich abordará na conferência, também, os impactos da Reforma no mercado de trabalho e nos processos trabalhistas, entre outros aspectos. Além disso, durante a campanha presidencial, alguns candidatos prometiam rever a Reforma, ou porque eram contra ou a favor, ficando no ar a questão do futuro da reforma. Sob essa perspectiva, Mannrich abordará alguns aspectos da Reforma que merecem ser revistos, inclusive no âmbito das relações individuais de trabalho. Nossa legislação, da era Vargas, ainda mantém resquícios de protecionismo exacerbado, de cunho autoritário e excessivamente detalhista. “A CLT não contempla todos os avanços da Constituição de 1988, que prestigiou os direitos fundamentais do trabalhador cidadão”, ressalta o professor.


Balanço


Os efeitos positivos, embora tímidos, da Reforma Trabalhista no mercado trabalho e na questão processual podem ser observados em alguns dados que Nelson Mannrich apresentará na conferência. Segundo o CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, finalizado em setembro, o país criou mais de 459 mil novos postos de trabalho nos últimos doze meses; e entre janeiro e agosto de 2018, verificou-se uma queda superior a 36% no número de processos nas varas do trabalho, que receberam 1.162.091 ações no período.


“É difícil avaliar o alcance dos efeitos positivos por causa da crise que o Brasil ainda atravessa. No entanto, o trabalho intermitente, um dos regimes especiais criados pela Reforma, está sendo bastante utilizado, com mais de 6 mil admissões. O fim da justiça gratuita e a implantação de honorários de sucumbência, foram fatores decisivos para redução do número de ações”, observa o professor.


O “Congresso de Direito do Trabalho – Um ano da Reforma Trabalhista: A prevalência da realidade sobre o discurso” será realizado pela AMAT – Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas nos dias 8 e 9 de novembro de 2018.


Fonte: Mundo Sindical


Data: 08/11/2018

TV UGT-RJ


Jornal UGT-RJ

Filie-se a UGT-RJ

Projeto Inclusão Digital

Cartilhas UGT-RJ


Visitantes

Contador de Acesso - Contador de visitas

Rádio Web Fire FM

Endereço: Rua Camerino, 128 7ºAndar, Centro - Rio de Janeiro, Cep: 20080-010

Telefone: (21) 2223-2656
Telefone: (21) 2223-7849
Desenvolvido por:


Todos os Direitos Reservados UGT RJ - União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro.