Notícia

FGTS poderá ser usado em novos limites de aquisição da casa com crédito do consórcio


Trabalhadores-consorciados contemplados no consórcio de imóveis utilizaram R$ 840 milhões do Fundo em oito anos


Com a edição da Resolução 4.691, o Conselho Monetário Nacional antecipou, para 31 de outubro, a alteração do valor máximo de avaliação para imóveis em operações no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. A medida beneficiará, também, o trabalhador consorciado que poderá, a partir daquela data e respeitadas as regras estabelecidas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, utilizar, no Sistema de Consórcios, o saldo de sua conta no FGTS nas aquisições de moradias em qualquer estado da federação, novas ou usadas, de até R$ 1,5 milhão.


O trabalhador consorciado poderá adquiri-los em qualquer estado da federação, novos ou usados, de até R$ 1,5 milhão. Anteriormente, o teto era de R$ 950 mil, nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal, e de R$ 800 mil nas demais unidades federativas.


Segundo Paulo Roberto Rossi, presidente-executivo da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), “o saque na conta do FGTS pode ser, para muitos, a oportunidade de adquirir a casa própria, sonho maior do brasileiro, bem como formar ou ampliar o patrimônio, ou ainda a possibilidade de conseguir bons rendimentos por meio de locação por ocasião da aposentadoria”.


Até a edição da Resolução 380, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de 12 de março de 2002, o trabalhador consorciado só poderia utilizar o FGTS para complementar a carta de crédito para a aquisição de imóvel de maior valor. O normativo permitiu que o FGTS também fosse utilizado para oferta de lance.


Pouco mais de sete anos depois, em 13 de outubro de 2009, a Lei 12.058 acrescentou permissões para amortização, liquidação e pagamento parcial de valores relativos a cota já contemplada do Sistema de Consórcios.


De 2010 para cá, aproximadamente 30 mil participantes ativos, ao longo de quase oito anos, sacaram aproximadamente R$ 840 milhões para complementar o valor do crédito, ofertar lance e reduzir dívidas relativas a financiamentos de aquisições pela modalidade.


Somente este ano, de janeiro a setembro, o uso parcial ou total dos saldos das contas do FGTS somou pouco mais de R$ 112,05 milhões, feitos por 2.586 trabalhadores-participantes do consórcio de imóveis.


Dependendo do montante, uma opção para o participante não contemplado é utilizar o saldo do FGTS, total ou parcial, para ofertar lance e, se declarado vencedor, de acordo com as regras indicadas em contrato, acelerar a sua contemplação. Ao fazer isso, o trabalhador-consorciado terá possibilidade de reduzir o número de prestações vincendas ao quitar as parcelas na ordem inversa dos vencimentos, isto é, da última para a primeira, ou ainda diminuir o valor do pagamento mensal pela diluição da importância naquelas a vencer.


Para os que ainda não participam do Sistema de Consórcios e desejam adquirir imóvel, a importância poderá se destinar ao início de uma nova forma de gerir as finanças pessoais, planejando aquisição de bens imobiliários para os próximos anos. “Para tanto, bastará adquirir uma cota de imóvel e a qualquer momento utilizar o saldo da sua conta do FGTS e concretizar seu objetivo”, esclarece Rossi.


Nos nove primeiros meses deste ano, o consórcio de imóveis registrou crescimento de 7,5% no total de participantes, com 876 mil consorciados, sobre o mesmo período de 2017, e no tíquete médio que aumentou 3,2%. Alcançou estabilidade nas contemplações e créditos concedidos; e retração nas vendas de novas cotas e nos respectivos créditos comercializados. O destaque foi o recorde anual de vendas com 25,5 mil adesões alcançado em setembro último.


Senadora defende liberação de saques pelos trabalhadores


A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) defendeu ontem em Plenário a aprovação de projeto seu que autoriza o trabalhador, ao pedir demissão, sacar integralmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Trata-se do PLS 392/2016. Para ela, o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador, que é o real dono desse dinheiro e deve decidir por si próprio onde e como aplicar o que é dele.


Rose de Freitas nega que exista o risco de que muitos se demitissem para ter acesso ao Fundo de Garantia. Para a parlamentar, tal pensamento equivale a dizer que o trabalhador não tem capacidade de refletir. Lembrou que no momento atual, de grave crise econômica, poucos se arriscariam a abandonar o emprego em troca de sacar todo o FGTS.


- É uma falácia dizer que o PLS de nossa autoria colocaria o Fundo de Garantia em risco ou que provocaria um colapso no sistema financeiro de habitação. Se isso fosse verdade, o fundo não teria resistido aos R$ 34,5 bilhões que foram liberados de contas inativas e que injetaram recursos na economia, cujo impacto positivo no PIB foi da ordem de 0,61 ponto percentual.


Fonte: Monitor Mercantil (Com informações da Agência Senado)


Data: 22/11/2018

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