Notícia

Centrais criticam ida do registro sindical para Ministério da Justiça


Traz riscos políticos no sentido de incentivar a criminalização da luta popular e sindical.


A transferência da Coordenação-Geral de Registro Sindical para o Ministério da Justiça (MJ) - agora sob o comando do ex-juiz de primeira instância Sérgio Moro - é uma das alterações administrativas no campo trabalhista anunciadas esta semana pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) que mais levantou críticas de centrais sindicais e de especialistas do mundo do trabalho.


A mudança está expressa na Medida Provisória (MP) 870, publicada na última terça (1º), que alterou a estrutura administrativa do Poder Executivo federal, extinguindo, entre outras coisas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pasta era responsável pelos registros e, diante da dissolução, as competências do MTE foram distribuídas para outros órgãos. O registro sindical é a inscrição oficial das entidades de classe no âmbito estatal e tem o objetivo de impedir que mais de um sindicato represente uma mesma categoria profissional.


Para o secretário-geral da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes, a realocação dessa competência para o MJ traz riscos políticos no sentido de incentivar a criminalização da luta popular e sindical. Do ponto de vista funcional, o Ministério da Justiça é responsável por temas como o combate à pirataria, o enfrentamento a organizações criminosas e o sistema prisional.


“Quando colocam a questão do registro pra pasta do Ministério da Justiça, eles querem insinuar exatamente que (sindicato) é caso de polícia, que é um ‘bando de ladrões’. Esse é o simbolismo. É querer desmoralizar o movimento sindical. Nada é feito de graça”, critica Gomes.


Já na reforma administrativa do governo Bolsonaro, houve ainda outras modificações no campo das questões trabalhistas: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) passaram a ser competência do recém-criado Ministério da Economia.


A pasta é comandada pelo economista neoliberal Paulo Guedes, que, assim como Bolsonaro, tem defendido uma flexibilização ainda maior dos direitos trabalhistas.


Fonte: Monitor Mercantil


Data: 08/01/2019

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