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Diminuição das ações trabalhistas tende a ser temporária


A nova legislação trabalhista, válida desde novembro de 2017, alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Reforma Trabalhista trouxe novas definições para férias, jornada de trabalho, relação com sindicatos das categorias, além da criação de novas modalidades de contratação.


Um dos efeitos mais percebidos em função desse conjunto de mudanças é a redução do número de novos processos trabalhistas movidos. Estima-se que no ano de 2018 houve redução de 35% das ações em todo Brasil. Isso ocorreu devido à intensa distribuição de ações no período anterior à data de entrada em vigor da Reforma e ao fato dos autores atentarem para o princípio da sucumbência, quando a parte vencida em um processo judicial deve arcar com o pagamento de todos os gastos decorrentes da atividade processual.


Segundo a advogada trabalhista Ana Cristina Gameleira, esse quadro tende a modificar, considerando o fato de os juízes associarem o pagamento da sucumbência à comprovação de capacidade financeira dos reclamantes (e limitando a execução ao prazo de dois anos). Com isso, alguns tribunais estão decidindo pela isenção das custas processuais e sucumbência.


“Essa tendência faz com que os riscos dos autores sejam amenizados e os mesmos voltem a ajuizar ações sem prejuízos financeiros. Deste modo, após a fixação de alguns fatores de ordem política e econômica, prevê-se que o ano de 2019 terá um cenário diferente”, afirma a especialista.


Fonte: Monitor Mercantil


Data: 16/01/2019

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