Notícia

Projeto retoma política de valorização do salário mínimo


Rogério Carvalho, ao lado de Paulo Rocha, durante anúncio da proposta da bancada do PT
Marcos Oliveira/Agência Senado

Proposições legislativas - PL 605/2019


Projeto apresentado no Senado garante a quem recebe o salário mínimo um ganho real — acima da inflação — de pelo menos 1% todos os anos. O texto retoma e estende até 2023 as regras da política de valorização do salário mínimo, que tinha validade até janeiro deste ano.


O PL 605/2019 foi apresentado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e Rogério Carvalho (PT-SE) — toda a bancada do PT. Na justificativa, eles afirmam que a política de valorização do salário mínimo, adotada nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, é fator importante na redução da pobreza e da desigualdade de renda.


— A política de recuperação do salário mínimo foi a responsável por 40% da redução da pobreza. A política é muito simples: acrescentar, a cada ano, o crescimento do PIB de dois anos anteriores e a inflação — explicou Rogério Carvalho.


O ganho real mínimo de 1%, de acordo com os senadores, é para que o trabalhador não deixe de ter aumento real mesmo em momentos de crise. Para eles, aumentar o salário dos trabalhadores gera aumento da demanda agregada via consumo, o que estimula a economia.


Fórmula


Pelo texto, nas situações normais, em que houver crescimento, o ganho provavelmente será maior. As regras previstas no projeto são aplicadas no dia 1° de janeiro de cada ano, com reajuste do salário mínimo equivalente à inflação mais a taxa de crescimento do PIB registrada no ano anterior ao último. Para 2020, por exemplo, será usado o crescimento do PIB de 2018.


A inflação será medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo IBGE, acumulada em 12 meses. O período considerado são os 12 meses até novembro do ano anterior, ou seja: em 2020, serão contados os meses entre dezembro de 2018 e novembro de 2019. O reajuste deverá ser publicado em decreto pelo presidente da República.


O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa. Isso significa que, se for aprovado e não houver recursos para a votação em plenário, seguirá diretamente da comissão para a Câmara dos Deputados.


Fonte: Agência Senado


Data: 15/02/2019

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